RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 125/2002
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 5/2002/A
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 101/2002
RESOLUÇÃO Nº 4/2002/M
Pensar a cidade à escala humana : I Congresso dos Urbanistas Portugueses / M. Norberto Corrêa
RESOLUÇÃO Nº 1/2002/M
RESOLUÇÃO Nº 2/2002/M
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 53/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 75/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 72/2002