25. | AVISO Nº 00116/92 | ||
26. | DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 00020/92 | ||
27. | RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 00027/92 | ||
28. | RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 00028/92 | ||
29. | RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 00029/92 | ||
30. | Acordos de Portugal com outros países e organismos internacionais, dentro da área económica / Secretaria de Estado do Comércio Externo- Direcção-Geral do Comércio ExternoData Publicação: 1991 Col.autor: Secretaria de Estado do Comércio Externo- Direcção-Geral do Comércio Externo COTA(S): 4801 | ||
31. | DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 00037/89 | ||
32. | DECRETO Nº 00040/89 | ||
33. | Rapport explicatif du projet de convention de Budapest visant a faciliter les voyages et les sejours touristiques / Organisation Mondiale du TourismeData Publicação: 1988 Col.autor: OMT COTA(S): 2228 | ||
34. | Tratados da CEEData Publicação: [1986] COTA(S): 5710.1; 5710.2 | ||
35. | DECRETO DO GOVERNO Nº 00026/85 | ||
36. | DECRETO DO GOVERNO Nº 00034/85 |