
31.		Proposition modifiée de directive du conseil concernant la protection des consommateurs en matière de contrats négociés à distance / Conseil de l'Union Européenne Data Publicação: 1995 Col.autor: Comunidade Europeia. Conselho COTA(S): 7555
32.		Direitos do consumidor de produtos e serviços turísticos / Mário Frota... [et al.] Autor: Frota, Mário Data Publicação: 1995 Coautor: Duarte, Paulo Oliveira, Isabel Xavier, Vera COTA(S): 6734.1; 6734.1-a; 6734.1-b; 6734.1-c; 6734.2; 6734.2-a; 6734.2-b; 6734.2-c; 366 FRO V.1; 366 FRO V.2
33.		Protecção do consumidor : manual / Comissão das Comunidades Europeias, Política dos Consumidores Data Publicação: 1993 Col.autor: Comunidade Europeia. Comissão COTA(S): 69-CEE
34.		RESOLUÇÃO Nº 10/1991
35.		Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos / José Manuel Sérvulo Correia Autor: Correia, José Manuel Sérvulo Data Publicação: 1987 COTA(S): 6732
36.		Hotelaria / Manuel Henrique Ai Quintas Autor: Quintas, Manuel Ai Data Publicação: 1964 COTA(S): 1018
37.		PORTARIA Nº 1388/2001 (2ª SÉRIE)
38.		La responsabilité contractuelle des intermédiaires de voyages et des autres professionnels du tourisme : ombres et lumières / Pierre Py Autor: Py, Pierre
39.		The tour operator and travel agent relationship / Peter Stewart Autor: Stewart, Peter
40.		Enquadramento jurídico do euro / Pedro Cristóvão Autor: Cristóvão, Pedro