1. | | Data Publicação: 2023 Coautor: Gomes, Carla Amado, coord. Neves, Ana F., coord. Serrão, Tiago, coord. COTA(S): 18774.01 | |
2. | | Data Publicação: 2023 Coautor: Gomes, Carla Amado, coord. Neves, Ana F., coord. Serrão, Tiago, coord. COTA(S): 18774.02 | |
3. | | Autor: Quadros, Fausto de; Correia, José Manuel Sérvulo; Machete, Rui Chancerelle de; Andrade, José Carlos Vieira de; Garcia, Maria da Glória Dias; Almeida , Mário Aroso de; Henriques, António Políbio; Sardinha, José Miguel Data Publicação: 2016 COTA(S): 19854.a; 19854.b; 19854.c; 19854.d | |
4. | | Data Publicação: 1999 Col.autor: Portugal. Leis. 1999 COTA(S): 7721 | |
5. | | Data Publicação: 1993 Resp- Sec.: Oliveira, Mário Esteves de Gonçalves, Pedro Costa Amorim, J. Pacheco Col.autor: Portugal. Leis. 1991 COTA(S): 5674.1; 5674.2; 5674-A; 5674-B | |
6. | | Data Publicação: 1992 Resp- Sec.: Botelho, José Manuel da S. Esteves, Américo J. Pires Pinho, José Cândido de Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código do procedimento administrativo COTA(S): 5066; 5066-a; 5066-b; 5066-A; 5066-A-a; 5066-c | |
7. | | Data Publicação: 1992 Col.autor: INA-Instituto Nacional de Administração COTA(S): 17096 | |
8. | | Autor: Almeida, Mário Aroso de Data Publicação: 2003 COTA(S): 9789 | |