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    Dados para exportação

    Tomada de posse do Conselho Geral do ICEP : Intervenção do Presidente - Prof. Dr. Miguel Athayde Marques


    1992

    COTA(S): NM-3

    AnalíticosAnalíticos

    DECRETO-LEI Nº 00022-A/92

    LegislaçãoLegislação

    DESPACHO Nº 00073/92

    LegislaçãoLegislação

    DECRETO-LEI Nº 00215/92

    LegislaçãoLegislação

    DESPACHO NORMATIVO Nº 00191/92

    LegislaçãoLegislação

    Tomada de posse do Conselho Geral do ICEP : Intervenção do senhor Ministro do Comércio e Turismo - Engº Fernando Faria de Oliveira


    1992

    COTA(S): NM-4

    AnalíticosAnalíticos

    DESPACHO NORMATIVO Nº 00073/92

    LegislaçãoLegislação

    PORTARIA Nº 00973/92

    LegislaçãoLegislação

    Turismo : estratégia de desenvolvimento e quadro de apoio financeiro


    1992

    COTA(S): 5059; 338.48(469) MIN TUR; 5059.a

    MonografiasMonografias

    DESPACHO NORMATIVO Nº 00188/92

    LegislaçãoLegislação

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