1.		Código dos Contratos públicos: comentado e anotado : Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 28 de Janeiro / Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2009 Coautor: Silva, Jorge Andrade da, coment. Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 12250
2.		Código Civil e diplomas complementares : Assentos e acórdãos de fixação de jurisprudência de acordo com a Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro - regime jurídico do divórcio / Quid Juris Data Publicação: 2009 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 12251
3.		Constituição da República Portuguesa Data Publicação: 2005 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Constituição da República Portuguesa COTA(S): 11087
4.		Código de processo civil e legislação complementar / Notas introdutórias de José Lebre de Freitas Data Publicação: 2005 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código de processo civil COTA(S): 11085
5.		Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz Data Publicação: 1995 Resp- Sec.: Ferreira, Ataíde Liz, Pegado Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Direitos do consumidor : colectânea de legislação COTA(S): 7329.1; 7329.2; 7329.1-a; 7329.2-a
6.		A relação jurídica de emprego na administração pública : Anotações e comentários ao Decreto-Lei nº 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro Data Publicação: 1994 Resp- Sec.: Ribeiro, José Ribeiro, Soledade Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. COTA(S): 10431
7.		Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1992 Resp- Sec.: Gonçalves, M. Maia Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código penal português COTA(S): 5122; 5122-A; 5122-B
8.		Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Data Publicação: 1992 Resp- Sec.: Botelho, José Manuel da S. Esteves, Américo J. Pires Pinho, José Cândido de Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código do procedimento administrativo COTA(S): 5066; 5066-a; 5066-b; 5066-A; 5066-A-a; 5066-c
9.		Código da contribuição autárquica : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos Data Publicação: [1990?] Resp- Sec.: Fernandes, F. Pinto Santos, J. Cardoso Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código da contribuição autárquica COTA(S): 5065
10.		Código administrativo : Legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Data Publicação: 1989 Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código administrativo COTA(S): 04.1/39; 17106
11.		Código penal português / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1988 Resp- Sec.: Gonçalves, M. Maia Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. Código penal português COTA(S): 04.1/23
12.		O imposto de selo : notas e comentários ao regulamento e tabela / Herculano Madeira Curvelo, José Cardoso dos Santos Data Publicação: 1987 Resp- Sec.: Curvelo, Herculano Madeira Santos, José Cardoso dos Col.autor: Portugal. Leis. decretos. etc. O imposto de selo COTA(S): 3888