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Detalhe do registo

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DECRETO Nº 14102/27, DE 13 DE AGOSTO

NOTAS: Dá nova redacção ao artigo 39º do Decreto nº 12625, artigo que se refere à cobrança da taxa anual de reserva de caça e pesca imposta às propriedades sujeitas ao regime florestal

ASSUNTOS: Pesca desportiva

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