Notas: | Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades Casa Cadaval e Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado "Quinta de Santo António", sito na freguesia de Raposa, município de Almeirim. Revoga a Portaria nº 349/2000, de 14 de Junho Portaria nº 349/2000 |