
1.		LEI Nº 35/2004
2.		DECRETO-LEI Nº 124/2004
3.		Os sinais geo-turísticos na organização e promoção dos serviços e destinos turísticos: o caso Algarve / Virgílio Miguel Rodrigues Machado Autor: Machado, Virgílio Miguel Rodrigues Data Publicação: 2004
4.		Comissão de acesso aos documentos administrativos / Comissão de acesso aos documentos administrativos Co col. autor sec.: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
5.		A Actividade do Jogo e o Financiamento do Turismo em Portugal : O caso da prorrogação dos prazos das concessões das Zonas de Jogo / Carlos Manuel Gonçaves da Costa Autor: Simão, João Miguel
6.		Implementation of Council Directive 91/271/EEC of 21 May 1991 concerning urban wastewater treatment, as amended by Commission Directive 98/15/EC of 27 February 1998 : Third report / European Commission Col.autor: União Europeia. Comissão Europeia
7.		DESPACHO NORMATIVO Nº 19/2004
8.		PORTARIA Nº 262/2004
9.		PORTARIA Nº 899/2004