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Detalhe do registo

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DESPACHO NORMATIVO Nº 6/2001

NOTAS: Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo nº 19/97, de 11 de Abril

ASSUNTOS: Planos de ordenamentoProjectos

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