Título/Resp.:

DECRETO REGULAMENTAR Nº 6/2000

Notas:

Altera o anexo III do Decreto Regulamentar nº 34/97, de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento
Decreto-Lei nº 167/98, de 4 de Julho

Assunto(s):

Meios complementares de alojamento; Equipamento; Mobiliário; Infra-estrutura básica; Moradias turísticas