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Legislação  
TÍTULO/RESP.:

AVISO Nº 4/2004

NOTAS:

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural adoptada em Paris, em 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (UNESCO) comunicado ter sido São Vicente e Grenadinas depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada convenção, a qual entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003

ASSUNTOS:

Património mundialPatrimónio culturalPatrimónio naturalUNESCO

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