| Notas: | Incentiva, dada a apróximação da data de 1 de Janeiro de 2002, de início da circulação física do euro, a utilização de cheques expressos em euros, regulamentando, nomeadamente, alguns aspectos do uso do cheque
Regulamento (CE) nº 974/98, do Conselho da União Europeia de 3 de Maio |
